Falta apenas a assinatura da presidenta Dilma Rousseff para mais um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) virar lei. A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (16/12), em caráter conclusivo, a proposta que proíbe proprietários de imóveis comerciais ou residenciais de vender ou alugar vaga de garagem a quem não é condômino. A exceção será se for expressamente permitida na convenção do condomínio.

A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e recebeu elogios do relator na CCJ da Câmara, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP):

“No mérito, a parte do projeto aprovado pelo Senado somente merece aplausos. A matéria é fonte de conflitos frequentes entre condôminos, quer por não haver uma adesão efetiva do usuário externo aos preceitos do regimento interno, quer por vulnerar a segurança mediante acesso direto à garagem por parte do usuário externo, expondo os demais condôminos à violência urbana.”

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) recebeu, neste sábado, moradores do Morro da Providência, no Centro da Cidade, para um culto de ação de graças pelas melhorias feitas na comunidade após a implantação do Cimento Social, a partir de 2008.

Durante o encontro, Crivella mostrou fotos da comunidade, em 2008 e hoje, deixando clara a diferença de paradigmas proporcionada pelo Cimento Social, que já construiu 11 casas e reformou cerca de 100 só na Providência, considerada a primeira favela do Brasil.

O Cimento Social é um programa de melhorias habitacionais idealizado pelo senador do PRB. As casas são construídas em até três dias, em dois pavimentos, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área social, e entregues totalmente mobiliadas, ao custo total de cerca R$ 60 mil. Recentemente, o Cimento Social foi incorporado pela Prefeitura do Rio, que criou uma coordenadoria na Secretaria de Obras para levar o programa a outras comunidades – Mangueira, Andaraí e Salgueiro serão as primeiras -, e o investimento inicial chega a R$ 50 milhões.

Para evitar a evasão crescente de médicos militares para o setor privado e público, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou nessa quarta-feira, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe a liberação de médicos das Forças Armadas para exercer dois cargos (militar e publico ou privado), desde que haja a compatibilidade de horários.

Essa proposta também visa aumentar a oferta de profissionais da saúde no mercado, tendo em vista o considerável contingente de militares que serão beneficiados com a emenda.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ) estiveram no gabinete da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acompanhados do pastor Ednaldo Carvalho -representante da Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro (APPAI) para tratar do apoio que o governo precisa dar aos planos de assistência social de autogestão.

Esse plano atende 4 milhões de brasileiros de diversas categorias, incluindo professores públicos e privados, funcionários do Banco do Brasil e outros, que com uma pequena contribuição mensal, conseguem diversos benefícios tais como: assistência médica odontológica, assistência jurídica, cursos de aperfeiçoamento entre outros.

A ministra prometeu empenho para ajudar a aprovação do PLC 30/2009, cujo relator no Senado Federal, foi o senador Marcelo Crivella.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) homenageou nesta quarta-feira no Plenário do Senado, a professora Sandra Maria Saragoça, que recebeu na Comissão de Educação o prêmio ‘Educadores Inovadores’.

Em seu discurso, Crivella exaltou o trabalho de Sandra que ensina a meninas que cumprem medidas socioeducativas de internação, os passos básicos da edição de filmes, podendo produzir pequenos filmes e repassar seu conhecimento em escolas. Também frisou que a professora recebeu -pelo mesmo trabalho – premiação nos Estados Unidos.

Crivella, em nome do estado do Rio de Janeiro, manifestou o orgulho pelos prêmios e a parabenizou pela conquista.

O reverendo José Santana dos Santos, da Igreja Assembleia de Deus Central, acompanhado do conselheiro tutelar de Duque de Caxias, David Santana, estiveram hoje no gabinete do senador Marcelo Crivella(PRB-RJ). Na pauta do encontro, estavam reivindicações em relação a Segurança e a Saúde Pública da Baixada Fluminense, especificamente a cidade de Duque de Caxias.

Foi apresentada a proposta de implantação de uma UPP no município, nas proximidades das regiões de Santuário e Mangueirinha.

Apesar de um Produto Interno Bruto (PIB) menor e o crescimento moderado da economia, a economia brasileira apresenta maior dinamismo que a maioria das economias avançadas, disse em pronunciamento nesta quarta-feira (14) o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O Brasil, segundo ele, vem apresentando um desenvolvimento bastante significativo nos últimos anos graças ao volume de investimentos e dispêndios em infraestrutura, que se resumem em números eloqüentes – R$ 160 bilhões em 2011.

Em 2014, afirmou, os investimentos poderão chegar a R$ 380 bilhões, sendo o setor de energia elétrica beneficiado com a maior parcela de recursos, com destaque ainda para o setor de logística, que apresenta maior diversificação, com expansão de rodovias e modernização de portos.

Na indústria, disse Crivella, os maiores investimentos ocorrerão na área de petróleo e gás, que já concentravam recursos que deverão chegar a R$ 378 bilhões até 2014. Ele lembrou ainda que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Energia também será beneficiado com recursos que chegarão a R$ 461 bilhões.

A estratégia do governo para manter o crescimento econômico e minimizar o risco da crise internacional, afirmou Crivella, se concentra no fortalecimento do mercado interno, a exemplo do ocorrido em 2009, em decorrência da crise financeira do ano anterior, que teve origem na bolha hipotecária americana.

Os indicadores e avaliações positivas, porém, não permitem o país cruzar os braços e reduzir a vigilância, disse, uma vez que as projeções econômicas indicam crescimento nulo no primeiro semestre de 2012, ano que deveria registrar um crescimento de 3,8%, de acordo com projeções já revistas para baixo pelo governo.

Crivella também avaliou ser importante reconhecer o sucesso de uma política que aproxima os brasileiros e promove justiça social, com programas como o Bolsa-Família e o Brasil Sem Miséria, que favoreceram o resgate social e a promoção da cidadania nos últimos anos.

Da Redação / Agência Senado

Em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), foram votados projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversos pontos do território nacional. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) relatou favoravelmente os projetos que outorgam a execução de serviços de radiodifusão das entidades: Associação Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II (Candango FM) – na cidade de Riacho Fundo II, DF -, Empreendimentos Radiofônicos Sulminas LTDA – na cidade de Itajubá, MG – e Associação Comunitária Unidos Venceremos – na cidade de de Augusta de Lima, MG.

O senador também relatou ad hoc, o projeto que outorga a execução de serviços radiofônicos à entidades dos estados de Minas Gerais e Santa Catarina.

Assessoria Imprensa do Senador Marcelo Crivella

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (12/12), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu que as escolas públicas e privadas ofereçam aos alunos maior variedade de frutas, verduras e legumes nacionais, como forma de incentivar uma alimentação mais natural e combater o câncer. Segundo Crivella, a Consultoria do Senado já está estudando um projeto de sua autoria que trata do assunto.

O senador citou uma pesquisa publicada na Inglaterra, que acompanhou cerca de 100 mil pessoas com câncer. De acordo com o parlamentar, o estudo mostra que 45% dos doentes do sexo masculino e 40% dos doentes do sexo feminino tinham câncer devido a quatro fatores principais: fumo, álcool, obesidade e má alimentação. Crivella disse que o estudo apontou que uma boa alimentação é aquela que inclui frutas, legumes e verduras.

Crivella lembrou que uma organização não governamental distribuiu aos senadores um DVD que mostrava que muitos alunos não conheciam vegetais como nabo ou rabanete, mas reconheciam facilmente vários tipos de salgadinhos.

O senador propôs a realização de um amplo debate no Plenário sobre temas de grande interesse nacional, com a presença de especialistas, e propôs que a relação entre alimentação e câncer seja um dos assuntos.

(Agência Senado)

Ao celebrar o centenário do nascimento de San Tiago Dantas em sessão solene do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (12), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou o político, em sua opinião um homem de visão sobre a política externa do Brasil. Se Dantas estivesse vivo, disse o senador, ele consideraria uma “imoralidade” a desigualdade que hoje existe no país, em especial no que se refere ao acesso à saúde e à educação.

Na opinião de Cristovam, é preciso formular um novo pensamento que permita ao país superar os problemas que afetam os brasileiros e não apenas encontrar medidas de sobrevivência às crises. O senador afirmou que a elite foca em “pequenos arranjos” e programas sociais, em vez de buscar medidas transformadoras da realidade.

- San Tiago foi isso que a gente vê como exemplo de pensador, de formulador, de político e de homem de ação. Eu creio que vale a pena, neste momento, a gente fazer uma reflexão. O que faria e diria San Tiago Dantas se estivesse conosco neste momento? – perguntou Cristovam.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou a política externa independente como um dos maiores legados de San Tiago Dantas. O senador observou que o conceito, hoje amplamente aceito, de autodeterminação dos povos, àquela época era estranho.

- Hoje, o mundo inteiro fala em autodeterminação dos povos, em política independente. Naquela época, eram Estados Unidos e Rússia, ou do lado de cá ou do lado de lá. E San Tiago Dantas teve a coragem de falar numa posição de independência – observou Simon, ao lamentar que a solenidade não tenha contado com a presença de muitos parlamentares nem ter sido transmitida ao vivo pela TV Senado.

‘Grande contribuição’

Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), San Tiago Dantas foi um dos políticos mais importantes, em especial para a diplomacia brasileira. Em todas as áreas em que atuou, disse o senador, Dantas deixou grande contribuição ao país.

- Eu não poderia deixar de reverenciar uma das mais lúcidas e brilhantes inteligências que a vida pública brasileira conheceu. De sólida formação intelectual, assentada em insofismável perspectiva humanística, ele foi a mais elevada expressão de homem de Estado com que pôde contar a República liberal do pós-Estado Novo de Vargas – disse Crivella.

Também o deputado Paes Landim (PTB-PI), que requereu a homenagem com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), considerou San Tiago Dantas “um dos homens mais inteligentes da história desse país”. O deputado lembrou que, aos 29 anos, ele assumiu a cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Paes Landim ressaltou que Dantas tinha preocupação com o controle do poder para evitar que fosse exercido à margem da lei. O deputado lembrou que o homenageado buscava que a legalidade dos atos administrativos fosse observada não apenas pelos servidores públicos, mas também pelo governo.

Vida acadêmica

Já o ex-ministro do STJ Carlos Fernando Mathias, vice-reitor da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), destacou a atuação de San Tiago Dantas como professor. Ele lembrou com saudosismo dos anos em que foi aluno de Dantas na Faculdade Nacional de Direito.

- Era um homem preocupado com a didática. Foi um dos maiores críticos do ensino do Direito no Brasil. Foi um dos maiores críticos da universidade brasileira, ele, que chegou à universidade com tanta autoridade, como já foi dito, aos 29 anos – relatou Mathias.

Biografia

Francisco Clementino de San Tiago Dantas nasceu em 30 de agosto de 1911, no Rio de Janeiro. Foi o jornalista, advogado e político, exercendo os cargos de deputado federal, ministro das Relações Exteriores (1961 e 1962) e ministro da Fazenda (1963). Especialista em política externa, Dantas representou o Brasil, em 1943, na Primeira Conferência de Ministros de Educação das Repúblicas Americanas, realizada no Panamá.

É autor do conceito de Política Externa Independente (PEI), que visa à defesa dos preços dos produtos primários e à participação no crescimento do comércio internacional, além do incentivo ao desarmamento e à coexistência competitiva e pacífica entre os países.